Indícios de irregularidades em uma licitação para a
contratação de uma construtora que realizaria obras no Município de Loanda, no
Noroeste do Estado, levaram o Juízo da Comarca a determinar o afastamento
liminar do secretário municipal de Planejamento da cidade.
Foi deliberada ainda a suspensão da execução do contrato e a
realização de busca e apreensão na prefeitura.
A decisão foi proferida na quarta-feira, 13 de julho, e
atende ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª
Promotoria de Justiça de Loanda.
Durante o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça,
foram apreendidos documentos e papéis relacionados ao procedimento licitatório
suspeito, bem como arquivos de mídia digital.
A busca e apreensão foi executada com a participação de promotores
substitutos do MP-PR.
Na liminar, o Juízo destaca que, nos argumentos apresentados
pela Promotoria, “estão presentes situações concretas” para presumir que houve
prática de ato de improbidade administrativa, e que o secretário “agiu de forma
ardilosa, pois manteve contato prévio com a empresa vencedora do certame antes
mesmo da publicação do edital de licitação. (…) Tal conduta, por si só, já
macula todo procedimento licitatório”.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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