A ação de rescisão contratual foi impetrada pelo município
em agosto de 2013.
Na época, a administração municipal havia entrado na Justiça
para retomar o comando do hospital até então terceirizado, com o argumento de
que o Instituto Pró-Vida não estaria cumprindo com suas obrigações contratuais.
Argumento acatado pelo Judiciário.
Agora em julho de 2016, o magistrado Bernardo Nunes defendeu
que o município poderia continuar utilizando bens e equipamentos de propriedade
do Instituto Pró-Vida.
Segundo ele, “fincado na necessidade de continuidade de
serviço público, ainda mais considerando se tratar de serviço público de saúde,
deverá a Administração permanecer utilizando os equipamentos e materiais que
guarnecem o Hospital Municipal de Assaí”.