Com intenção de evitar o uso eleitoreiro da frota de
veículos vinculada ao Município e à Câmara de Vereadores, o Ministério Público
do Paraná, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Arapongas, no Norte Central
Paranaense, apresentou nesta sexta-feira, 3 de junho, ação civil pública em que
requer, liminarmente, a criação de um sistema de controle do uso da frota de
veículos municipais.
O MP-PR destaca também a necessidade de publicação da medida
nos Portais da Transparência da Prefeitura e da Casa Legislativa, de forma a
garantir à população acesso a esses registros.
Na ação, a Promotoria de Justiça relata ter recebido
informações, via Observatório Social, de previsão de gasto excessivo na compra
de combustível pelo Município e pela Câmara neste ano, em que há exercício
eleitoral, em relação a anos anteriores.
A partir disso, o MP-PR busca evitar o uso irregular dos
veículos para as eleições municipais em outubro, bem como possível distribuição
de “vale combustível” para aliciar eleitores.
A Promotoria cita a realização pela Câmara Municipal de
pregão neste ano para a compra de cerca de 30 mil litros de combustível – 20
mil de gasolina e 10 mil de etanol –, para uma frota pequena, de apenas cinco
automóveis e duas motocicletas.
O volume de gasolina seria suficiente, por exemplo, para que
um carro popular, que faz uma média de 10 quilômetros por litro, completasse
cinco voltas ao redor do mundo. O Município não forneceu dados a esse respeito,
apesar de ter sido instado a isso.
De qualquer forma, em 2012, também ano eleitoral, gastou 50%
a mais de combustível do que em 2013.
O MP-PR postula a criação de um sistema de controle – como
diários de bordo – que possibilite a verificação do uso da frota e do gasto em
combustível pelos munícipes, de forma clara e atualizada, com publicação mensal
nos Portais de Transparência da Prefeitura e da Câmara.
A Promotoria ainda destaca na ação: “Tratam-se de medidas de
fácil implementação, não trazendo nenhuma alteração significativa de gastos.”
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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