ASSAÍ - Vereadores aprovam isenção de IPTU para entidades e clubes sociais

Entidades de Assaí terão isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), conforme projeto aprovado pela Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira, 19 de agosto.

O projeto recebeu 7 votos a favor e um contrário.

De iniciativa do vereador Henrique Sato (DEM), a Câmara Municipal alterou dispositivos da Lei n.º 889, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano e critérios para a sua concessão.

A redação anterior da lei previa isenção do imposto para "entidades assistenciais".

Pela nova sistemática proposta pelo vereador Henrique Sato, o benefício se estende a todas "entidades", não apenas somente aquelas consideradas "assistenciais".

No caso de Assaí, o beneficio seria então concedido os imóveis da Sama, do Clube Idade Dourada, da Laca (Auditório Doobo), do Lions Clube (onde funciona o Espaço Graça), da AABB (que sedia o Programa AABB Comunidade), da Aresma, da Apae, do Centro Cultural Piscina, e inclusive o chamado Lar do Idoso (de responsabilidade da Loja Maçônica), a Associação Central e a Casa da Sopa, entre outros.

Ao defender a aprovação do projeto, o vereador Waldenei Cebolinha Simões (PR) comentou que os clubes sociais enfrentam dificuldades financeiras, devido a redução no número de associados. 
Ele citou como exemplo o Centro Cultural de Assaí (Piscina), que chegou a 550 sócios.

Cebolinha comentou que o Centro Cultural recolhe anualmente R$ 4.000,00 a título de IPTU. 
No entanto, segundo ele, o clube tem sido parceiro do município, com a cessão gratuita daquela estrutura por ocasião de festas no Centro de Eventos Toyosaburo Ikeda.

Henrique Sato também defendeu que o clube da Sama tem cedido suas instalações para o município, como a posse de prefeito e vereadores.

Único que votou contra o projeto apresentado por Henrique Sato, o vereador Sílvio Carlos Guadaguini (PSDB) levantou sobre a legitimidade de a Câmara Municipal propor projeto de lei que resulte em renúncia fiscal.

A seu ver, o projeto deveria ser proposto pelo Poder Executivo, ou seja, pelo prefeito.

No entanto, Silvinho também apoiou a possibilidade de isenção de ITPU para as várias entidades e clubes sociais do município.

 O vereador ainda defendeu a concessão de semelhante benefício a aposentados e pensionistas, com renda inferior a dois salários mínimos, independentemente do tamanho e valor de sua moradia.
 O descontentamento do vereador Silvinho é que aquela lei de 2005 prevê isenção do imposto apenas para proprietário de um único imóvel, cuja metragem não ultrapasse 90 metros quadrados.

 O imóvel também não poderia valer mais que R$ 25 mil. 
Porém, de acordo com Silvinho, somente terrenos na cidade já custam bem mais que R$ 30 mil.

Fonte: Revelia