O governo federal prepara um decreto que vai permitir que a
polícia fique com o armamento pesado apreendido com criminosos, atualmente
encaminhado ao Exército para destruição.
O anúncio foi feito hoje (16) pelo ministro da Justiça,
Alexandre de Moraes, em entrevista no Rio de Janeiro.
A previsão de envio das armas apreendidas às Forças Armadas
para destruição está na Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento. Segundo
Moraes, o decreto está pronto e será publicado até o fim de agosto.
“Já conversei com o pessoal do Exército, que concordou com a
ideia”, disse o ministro. “Porque não tem nenhum sentido a polícia apreender
armamentos pesados, como uma .50, um fuzil AK-47 e não poder utilizá-los. Vocês
imaginam o absurdo que é apreender armamentos pesados e ter que encaminhar este
armamento para que o Exército o destrua”, criticou.
Com a mudança da lei por decreto, o armamento apreendido
poderá ser requisitado pela polícia, catalogado e utilizado no combate aos
traficantes.
Além da mudança na destinação das armas apreendidas, outro
decreto vai facilitar a compra de armamentos pesados pelas polícias e também
deve entrar em vigor este mês, segundo Moraes.
“No ano passado nós, em São Paulo, quando eu era secretário,
demoramos quase nove meses para conseguir autorização para comprar 740 fuzis.
Ora, nove meses não é possível”, criticou. “Temos que tomar medidas para
fortalecer a força policial. E essas medidas das armas já deviam ter sido
tomadas há muito tempo.”
O ministro disse que o país tem diagnósticos de mais e
eficácia de menos no combate à violência e criticou as gestões que o
antecederam por muito planejamento e pouca ação.
“Temos um governo federal por anos gastando dinheiro com
diagnósticos. São especialistas em segurança pública, que não sei como viraram
especialistas sem nunca ter trabalhado em segurança pública, gastando um
dinheirão do governo em viagens de especialização, quando todos nós já sabemos
o diagnóstico necessário para se combater a violência no país.”