Durante mais de uma hora, Temer falou sobre os objetivos de
sua gestão, defendeu o diálogo permanente entre as instituições e destacou o
papel dos TCs no controle do uso correto dos recursos públicos.
Segundo o presidente do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, que participou do encontro, o grupo
pediu o apoio de Temer para o projeto que institui o Conselho Nacional dos
Tribunais de Contas (CNTC), a exemplo do que já ocorre no âmbito do Judiciário
e do Ministério Público.
Após o encontro, os presidentes dos órgãos de controle
externo se reuniram no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) para
avaliar recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Essa decisão afeta a Lei
da Ficha Limpa, na medida em que determina que o último julgamento das contas
nas quais prefeitos são ordenadores de despesas seja feito pelas câmaras municipais,
e não mais pelos TCs.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), Valdecir Pascoal, afirmou que, se for aplicada, a
decisão do STF pode dar imunidade a 6 mil prefeitos em todo o País, fazendo com
que cerca de R$ 4 bilhões em multas e devoluções de recursos não retornem aos
cofres públicos. Pascoal é conselheiro do TCE de Pernambuco.
Bonilha informou que, no Paraná, 344 prefeitos e
ex-prefeitos, além de 641 presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais,
estão na última lista de gestores com contas desaprovadas, enviada pelo TCE ao
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Essa lista está sendo utilizada pela Justiça Eleitoral na
avaliação dos pedidos de registro de candidaturas às eleições municipais de
outubro.
A princípio, os TCs não vão alterar suas atividades,
enquanto avaliam as medidas a tomar, inclusive no âmbito da Justiça.
Autor: Diretoria de Comunicação Social
Fonte: TCE/PR