Com 5,3% dos eleitores do Brasil, o estado permanece como o
sexto maior colégio eleitoral do país, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul. No Brasil, espera-se que 146 milhões
de pessoas participem do pleito.
Nesse contexto, para esclarecer dúvidas de cidadãos,
candidatos e jornalistas, o Ministério Público do Paraná preparou um hotsite
especial com informações diversificadas sobre as eleições municipais.
Dentre os assuntos abordados, estão as condutas permitidas e
proibidas na propaganda eleitoral, os crimes, como compra de votos, boca de
urna, “chuva de santinhos” e fraude na votação, além das punições previstas
para cada um deles e orientações sobre como denunciá-los.
Há também informações acerca das regras específicas para o
dia das eleições, a importância do voto consciente, as atribuições dos cargos
em disputa e o papel do Ministério Público, responsável por fiscalizar o
processo e receber denúncias da população.
No hotsite, será possível saber ainda sobre os locais de
votação, além do calendário eleitoral com as principais datas até o dia da
votação.
Exercício da cidadania
Segundo o procurador de Justiça Armando Antônio Sobreiro
Neto, coordenador das Promotorias de Justiça Eleitorais do MP-PR, o objetivo do
hotsite é esclarecer as principais dúvidas dos cidadãos em relação ao pleito e
divulgar os canais de acesso ao Ministério Público para orientações e envio de
denúncias.
“Além disso, a iniciativa contribui para o desenvolvimento
da consciência cívica, independentemente do alcance técnico-jurídico,
constituindo relevante ferramenta para o aprimoramento do exercício dos
direitos políticos”, destaca.
O procurador-geral de Justiça do MP-PR, Ivonei Sfoggia,
acrescenta que todo conteúdo do hotsite foi elaborado com o propósito de
prestar um serviço à população, considerando o papel do Ministério Público de
zelar pela lisura do processo eleitoral, em que seja assegurado o pleno
exercício da cidadania.
Ministério Público Eleitoral – O MPE possui uma composição
mista: membros do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal
(MPF).
Os promotores eleitorais são promotores de Justiça
(Ministério Público Estadual) que exercem as funções por delegação do MPF.
O procurador-geral da República (que pertence ao MPF) exerce
a função de procurador-geral Eleitoral perante o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) e indica membros para também atuarem no TSE e nos Tribunais Regionais
Eleitorais (procuradores regionais eleitorais, que chefiam o Ministério Público
Eleitoral nos estados).
Os promotores de Justiça que atuam na área eleitoral
fiscalizam todo o processo das eleições, trabalhando para coibir e punir
desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e
uso indevido da máquina administrativa.
Esse serviço é realizado durante todo o período das
eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o
MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
No Paraná, existem 206 zonas eleitorais e, para cada uma delas,
há um promotor de Justiça responsável.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná