Como represália, os serviços do Facebook – como o WhatsApp e
o Instagram – podem ser bloqueados no país.
Segundo nota do Ministério Público Federal do Amazonas, o
valor congelado corresponde à soma de multas individuais de um milhão de reais
estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A investigação
criminal, que provocou o bloqueio do WhatsApp no início da semana passada, e o
processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.
O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados
pela justiça, como os dados de cadastros feitos no app, são de responsabilidade
dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a
decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.
Para rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a
decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet.
Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira
mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.
Além disso, ainda é possível solicitar um novo bloqueio do
WhatsApp no Brasil caso a empresa descumpra a ordem judicial.
“A postura de não atendimento a ordens judiciais claramente
se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da
multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”,
defendeu Alexandre Jabur, procurador da República e autor do pedido, em nota.
Ainda segundo Jabur, o Facebook demonstra desprezo pelas
instituições brasileiras.
"Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa
ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a
comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves,
como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc", destaca.