A petição questiona a "privação de liberdade"
representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em
março.
Também reclama do "vazamento de materiais
confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente
e de provas apreendidas, também em março.
Para a defesa do ex-presidente, Moro também antecipou juízo
de valor ao imputar crimes ao petista em documento ao STF (Supremo Tribunal
Federal).
Os advogados sustentam que o Brasil assinou um protocolo de
adesão a um acordo de proteção aos direitos humanos em 2009.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em
direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de
Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a
Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
A defesa de Lula pediu formalmente que Moro se considere
impedido, o que ele já rejeitou. A iniciativa foi tomada agora, diz a defesa,
porque esgotou os recursos no Judiciário nacional.
LULA INVESTIGADO
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato, que
apura se ele foi favorecido por empreiteiras com reformas de um sitio em Atibaia
e em um triplex em Guarujá.
O caso foi enviado ao STF em março, mas voltou à responsabilidade
de Moro em junho.
Em março, o juiz tornou publicas gravações de conversas de
Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff e outros políticos.
folha de São Paulo