O processo, que tem como relator o conselheiro Nestor
Baptista, aponta que este valor deveria ter sido pago pelas empresas que
construíram a obra (J. Malucelli, VLB Engenharia e Andritz).
No decorrer das obras, constatou-se que o material utilizado
no concreto estava em desacordo com as especificações técnicas do projeto, o
que ocasionou em fragilidades na construção. Daí, definiu-se pela necessidade
da aplicação de uma membrana de impermeabilização, que foi importada da
Holanda. O material foi pago pelo Cecs e não pelas empresas que integravam o
consórcio construtor.
Riscos
Segundo a Inspetoria, as empreiteiras aceitaram as condições
geológicas e geotécnicas do local da obra, declarando ter pleno conhecimento da
natureza e das condições do empreendimento.
"A alocação de riscos pendeu, na prática, somente ao
proprietário, em desacordo com os princípios contratuais da empreitada
integral, em especial da modalidade turnkey", observou.
No processo, os analistas de fiscalização propõem a
imputação solidária aos dirigentes dos valores dispendidos com o sistema de
impermeabilização, que totalizam R$ 40 milhões; multa administrativa na
proporção de 10% a 30% do total do dano, conforme vier a ser arbitrado pelo
relator; encaminhamento integral de cópia dos autos ao Ministério Público
Estadual; que seja declarada a inabilitação, para o exercício de cargo em
comissão, dos gestores e terceiros envolvidos, bem como a proibição de contratação
com o Poder Público.
E, ainda, considerando a participação na obra de 49% da
empresa Eletrosul - Centrais Elétricas S.A., encaminhamento integral de cópia
dos autos ao Tribunal de Contas da União; considerando as possíveis
fragilidades existentes na barragem da Usina de Mauá, envio dos autos para a
Agência Nacional de Energia Elétrica, a quem compete fiscalizar a segurança da
usina, além de ter concedido o uso do potencial hidráulico.
São apontados como responsáveis o atual superintendente Luiz
Fernando Prates de Oliveira; Sérgio Luiz Lamy, superintendente à época; José
Henrique do Rosário Schreiner, superintendente administrativo-financeiro e
Paulo Henrique Rathunde, superintendente técnico.
Foto: Copel
Autor: Diretoria de Comunicação Social