Dartagnan Calixto Fraiz (PSD) |
O MP-PR aponta, na ação, irregularidades na prestação de
contas relacionadas a convênios firmados entre a prefeitura e a instituição.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o
Município firmou quatro convênios com a instituição (em 2009, 2010, 2011 e
2012, durante a primeira gestão do prefeito depois reeleito), com previsão de
repasse, em cada um dos convênios, de R$ 660 mil de verba pública para a
entidade filantrópica.
Entretanto, não houve prestação de contas pela instituição,
contrariando o disposto na legislação.
Além disso, o MP-PR constatou indícios de que a entidade
filantrópica era utilizada para contratação indireta de servidores para o
Município, como forma de burlar a necessidade de concurso público.
Outras irregularidades foram apuradas, como a utilização de
conta em banco privado para movimentação dos recursos oriundos dos convênios,
em desacordo com recomendação explícita do Tribunal de Contas do Estado a esse
respeito.
A ação requer a condenação dos réus às penas previstas na
Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos, pagamento de multa e ressarcimento integral dos danos causados ao
erário.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná