Agência Estado
O desembargador Cezário Siqueira Neto, do tribunal de
Justiça de Sergipe, manteve na manhã desta terça-feira, 3, a medida cautelar
que suspende o aplicativo WhatsApp por 72 horas em todo território nacional.
O aplicativo de mensagens está bloqueado desde as 14h de
segunda-feira, 2, por uma decisão do juízo criminal da Comarca de Lagarto.
Ainda na tarde de segunda, a empresa havia entrado com recurso na Justiça para
derrubar o embargo.
Em entrevista à reportagem, o diretor global de comunicação
do WhatsApp, Matt Steinfeld, se disse surpreso com o bloqueio e afirmou que o
objetivo é colocar o serviço no ar antes do prazo, que termina às 14h da
próxima quinta-feira, 5.
Coincidentemente, o executivo acompanha um grupo de
funcionários da companhia norte-americana que está no Brasil nesta semana para
explicar como o serviço funciona para autoridades.
Em sua decisão, o desembargador considerou não ser aceitável
a alegação da empresa de resguardar o direito à privacidade dos usuários.
"Em verdade, o direito à privacidade dos usuários do
aplicativo encontra-se em conflito aparente com o direito à segurança pública e
à livre atuação da Polícia Federal e do Poder Judiciário na apuração de
delitos, em favor de toda a sociedade. Neste primeiro momento, percebo que a
impetrante, em verdade, minimiza a importância da investigação criminal de
componentes de organização criminosa que utilizam o aplicativo em questão,
escamoteando a gravidade do delito supostamente praticado (tráfico
interestadual de drogas), sob a pecha de garantir o direito à intimidade de
seus usuários. Ora, o uso do aplicativo por quem quer que seja e para qualquer
fim não pode ser tolerado sem ressalvas. Deve, sim, sofrer restrição quando
atinge outros direitos constitucionalmente garantidos, como no caso em
comento", determinou em sua decisão.
Invasão
Devido á decisão de bloquear o serviço do Whatsapp em todo
território nacional, o grupo de hackers Anonymous Brasil invadiu o sistema do
servidor de internet do Tribunal de Justiça sergipano. Em publicação em sua
página no Facebook, o grupo afirma que a ação é um protesto contra a decisão do
juiz.
De acordo com o grupo, as autoridades brasileiras sabem que
o tipo de tecnologia adotado pelo aplicativo não permite que as conversas sejam
entregues descriptografadas para a polícia.
Bloqueio
A decisão é um desdobramento de outra, ocorrida em março,
quando o mesmo juiz da comarca de Lagarto determinou a prisão de Diego Dzodan,
principal executivo do Facebook. Ambas as determinações da Justiça estão
relacionadas ao não cumprimento de determinações da Justiça em relação a ordens
judiciais que pediam acesso ao conteúdo das comunicações de usuários suspeitos
de cometer crimes.
A empresa norte-americana, que é controlada pelo Facebook,
alega que não pode cumprir as determinações, pois adota criptografia em todas
as mensagens.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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