A 1ª Vara da Fazenda Pública de Cornélio Procópio condenou
uma empresa fabricante de baterias automotivas com sede no município de
Leópolis, no Norte Pioneiro paranaense, por danos ao meio ambiente.
A decisão foi proferida em resposta à ação pública de responsabilidade
por danos causados ao meio ambiente ajuizada pela Promotoria de Justiça de
Cornélio Procópio.
Segundo a ação, ajuizada em 13 de junho de 2005, as
atividades da empresa causaram contaminação do solo por metais pesados, entre
outros danos ambientais.
Após um longo processo judicial, a Justiça condenou a
empresa a promover, em 120 dias, a completa recuperação da área degradada,
cercando o terreno e toda a região circunvizinha, de propriedade da empresa,
sujeita à contaminação.
Além disso, a empresa deverá equipar ala de hospital ou
posto de saúde da região que atenda pelo SUS para tratamento das pessoas que
apresentarem problemas de saúde relacionados à contaminação por metais pesados.
A ré terá ainda que pagar multa, a ser definida na
liquidação da sentença.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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