A Associação dos Municípios do Paraná informou que cerca de
10% das cidades do Paraná perderam o prazo para sancionar e enviar o Plano
Municipal de Educação, exigência para receber recursos de transferências
voluntárias do Ministério da Educação (MEC).
Dos 399 municípios do estado, 350 sancionaram a lei e sete
têm o plano aprovado na Câmara de Vereadores. Outros 40 não concluíram o
processo.
Entre eles estão cidades como Cornélio Procópio e Uraí, no
Norte do estado.
O prazo terminou na última quarta-feira (24). Municípios que
não enviaram o documento perdem os repasses federais para educação tiveram um
ano para elaborar os planos.
Ao contrário do informado anteriormente, a cidade de Assaí
enviou seu plano no dia 24, após aprovação na Câmara Municipal e sanção do
Executivo.