A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que pretende
pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as
transações financeiras se realizem apenas através do sistema digital. O autor
da proposta (PL 48/15) é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Lopes argumenta que as transações feitas em sites de banco,
máquinas de cartão de débito ou crédito e em celulares são mais comuns a cada
dia.
Ele acredita que a extinção do dinheiro em espécie
"pode trazer muitos benefícios à sociedade e colocar nosso país em outro
patamar de organização fiscal, tributária e de combate à violência, sonegação, tráfico
de drogas e corrupção".
O deputado afirma que, em 2008, 33% das transações no Brasil
foram feitas com cartão e que, em 2012, esse percentual subiu para 37%.
Ele aponta ainda que o uso de cheques caiu de 14% para 6%,
enquanto as compras feitas por débito subiram de 6% para 19%.
Segundo o parlamentar, diante desses números, "é fácil
perceber que em alguns anos todo brasileiro economicamente ativo possa ter uma
conta bancária e um cartão de crédito, e não
ficaria difícil extinguir o dinheiro em espécie". Lopes
reconhece que muitos ajustes deverão ser feitos, mas será "fácil atender
as demandas para implantação" com a tecnologia atual.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Redação Bonde com Agência Câmara
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