O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ)
notificou nesta sexta-feira (24) a operadora de telefonia TIM para prestar
esclarecimentos sobre a publicidade do serviço de acesso à Internet TIM
Whatsapp Ilimitado.
Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à
oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais, a fim
de se verificar os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e
garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
De acordo com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa
do Consumidor da Senacon/MJ, Amaury Oliva, "é dever do fornecedor
informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do
serviço ofertado.
A oferta e a publicidade revelam o padrão ético das
empresas. Não podemos admitir que elas se aproveitem da vulnerabilidade dos
consumidores, criem falsas expectativas e enganem o consumidor".
A operadora terá o prazo de até dez dias para prestar os
esclarecimentos à Secretaria. Se condenada, pode ser multada em valores que
chegam a R$ 7 milhões.