O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando a
prestação de serviços jurídicos, contábeis e de informática por empresas às
prefeituras paranaenses.
A ação é decorrente de solicitação feita pelo conselheiro
Ivens Linhares e aprovada em sessão do Pleno.
O objetivo é identificar as empresas, seus proprietários e a
participação delas em processos licitatórios promovidos pelos municípios, a fim
de identificar possíveis irregularidades.
Para tanto, estão sendo cruzadas informações por setores do
Tribunal, como a Diretoria de Contas Municipais (DCM), que analisa as prestações
de contas das prefeituras e a Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), que
possui diversos bancos de dados oficiais.
A investigação identifica os proprietários das empresas,
quais as licitações em que participaram, em quais foram vencedoras, quais os
contratos mantidos com as prefeituras e em que valores, além de outras
informações.
Uma das intenções é identificar possíveis fraudes no
processo licitatório e na própria prestação de serviços aos municípios em áreas
que são vitais para a administração.
Identificado
Pelo menos uma irregularidade já foi identificada. Durante
os últimos dez anos, cinco empresas que possuem o mesmo sócio-proprietário
mantiveram contratos no valor de cerca de R$ 22 milhões com mais de 30
municípios do interior do Paraná. As empresas são Agille - Consultoria e
Assessoria Pública e Privada Ltda., Hacpetc-Henrichs Assessoria, Consultoria,
Previdência e Tecnologias, Henrichs Advogados Associados, G1 Tecnologia de
Informação Ltda. e Fabricio e Marques Ltda. - Sinapse Engenharia de Software
Ltda.
Neste caso, o TCE detectou que municípios de pequeno porte
investiram valores altos, em relação ao seu orçamento, na contratação destas
empresas.
São casos como os de Castro (com R$ 3,4 milhões); Fazenda
Rio Grande (R$ 1,2 milhão), Terra Roxa (R$ 600 mil), Nova Prata do Iguaçu (R$
492 mil), Rio Bonito do Iguaçu (R$ 210 mil) e Flor da Serra do Sul (com mais de
R$ 106 mil).
Após a conclusão do trabalho, o TCE deverá notificar as
prefeituras e os escritórios contratados para que prestem informações a
respeito do processo licitatório, dos valores cobrados e dos serviços
efetivamente realizados.
Autor: Diretoria de Comunicação Social Fonte: TCE/PR
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