A Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra (Região
Metropolitana de Londrina) conseguiu notificar na última sexta-feira o prefeito
da cidade, Adir dos Santos Leite (PSDB), sobre a decisão para afastá-lo do
cargo temporariamente, enquanto apura, em três Comissões Processantes (CP) já
instauradas, se houve prática de infração político-administrativa, que podem
resultar na cassação do mandato do tucano.
Segundo o presidente do Legislativo, Alfredo Bernardo (PP),
possivelmente hoje os vereadores farão uma cerimônia para que o vice-prefeito,
João Ricardo de Mello (PPS), tome posse como chefe do Executivo.
Adir já responde a processo criminal por supostamente
chefiar uma quadrilha especializada em desviar dinheiro da Prefeitura de São
Jerônimo por meio de licitações fraudulentas em seu governo, que começou em
2013.
Por ter foro privilegiado, a denúncia feita pelo Ministério
Público tramita no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. São rés outras 39
pessoas, incluindo parentes do prefeito afastado, servidores e agentes
políticos.
O advogado de Adir, Maurício Carneiro, disse já ter
protocolado no TJ Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra dispositivo
da Lei Orgânica do Município que permite o afastamento cautelar pela Câmara.
"É inconstitucional porque o município não pode
legislar sobre matéria processual", comentou.
Além disso, ele pretende ajuizar nova ação (mandado de
segurança) para anular a decisão da Câmara e garantir que o prefeito permaneça
do cargo.
"Vamos fazer isso na segunda-feira (hoje)".
Carneiro considera que "há mais de 20 ilegalidades em
todas essas comissões processantes". "Há violações dos direitos do
meu cliente."
O afastamento de Adir foi aprovado por unanimidade entre os
nove vereadores em duas da três CPs.
A primeira votação ocorreu em 28 de outubro e a segunda na
última terça-feira, mas a Câmara estava com dificuldade para localizar o
prefeito.
Na notificação entregue na sexta-feira, a Câmara também
convoca Adir para prestar depoimento à segunda CP no dia 25, às 9 horas da
manhã, data em que também serão ouvidas até dez testemunhas a serem escolhidas
pelo prefeito afastado.
Fonte: Folha de Londrina
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