Cinco cidades paranaenses podem ficar sem repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) por atraso no pagamento dos precatórios.
Elas estão na lista do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná
que faz o sequestro do FPM até o limite do valor não liberado que deveria ser
depositado na conta administrada pela Justiça.
Estão enquadrados pelo TJ os municípios de São Jerônimo da
Serra (Região Metropolitana de Londrina), Wenceslau Braz e Figueira (Norte
Pioneiro), Cruzeiro do Oeste e Francisco Alves (Noroeste).
Os valores dos precatórios devidos não foram informados pelo
TJ.
O prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos
(PSD), desconhece a dívida junto ao TJ. Sem saber dizer o valor exato que segue
em aberto, ele informou que a assessoria jurídica do município buscará mais
informações "para sabermos porque dois credores já pagos ainda estão
relacionados pelo TJ na cobrança".
Segundo o procurador jurídico do município, Rafael Carvalho
Neves dos Santos, pode ter ocorrido falha na comunicação interna da
administração, prejudicando o controle das contas.
"Tínhamos conhecimento sobre os dois já pagos, mas
sobre as outras três (dívidas) quem deveria saber na prefeitura não
sabia."
O FPM repassado a Wenceslau Braz é de R$ 780 mil por mês.
Santos vai tentar nova negociação com o tribunal para perder os recursos.
O prefeito de Figueira, Valter Garcia (PP), reconheceu que o
município não tem condições de retirar 1% da receita líquida para as contas dos
precatórios há seis meses.
"Em 2013 fizemos o acordo para os pagamentos mensais,
houve redução no repasse do FPM e as contas apertaram."
Ele informou que Figueira deve cerca de R$ 3 milhões em
precatórios. Segundo ele, não houve nenhuma retenção por parte do TJ no FPM,
"mas se chegar a acontecer, vai inviabilizar os serviços na cidade".
Em São Jerônimo da Serra, o prefeito afastado Adir dos
Santos Leite (PSDB) não atendeu para comentar a dívida de R$ 479 mil em
precatórios vencidos.
Leite foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Paraná
como suposto líder de organização criminosa para desvio de dinheiro público.
O vice-prefeito, João Ricardo de Mello (PPS), disse que a
dívida se acumula desde o ano passado. Segundo ele, o repasse do FPM à cidade
chega a R$ 450 mil, livres. (E.F.)
Fonte: Folha de Londrina
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