10 presos foram levados para unidades do interior do Paraná,
23 para presídios do próprio Complexo Penitenciário de Curitiba e Região
Metropolitana e 10 para prisões de Santa Catarina em razão de condenações
naquele Estado.
Os dois agentes penitenciários feitos reféns foram liberados
e não sofreram violência física. O primeiro foi libertado por volta das 13
horas e o segundo as 16h30. Em seguida os presos rebelados se recolheram às
celas e a Polícia Militar iniciou a vistoria.
O motim ficou concentrado apenas no Bloco 3 da PEP II (que
tem mais dois blocos), destinado a presos não integrantes de facções e com
perfil diferenciado, inclusive uma galeria com apenados com curso superior.
O grande porte dos presídios como os de Cascavel (PEC),
Cruzeiro do Oeste (PECO) e Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP II) com
capacidade para mais de 1.000 presos é um fator que gera complexidade no
controle de rebeliões.
Uma ampla investigação sobre todos os motins e rebeliões que
aconteceram no Paraná nos últimos meses já está em curso.
Penitenciária Estadual de Piraquara II
A PEP II foi inaugurada em 2006 e é uma das maiores unidades
do sistema prisional do Paraná, com 1.108 vagas, estava dentro da capacidade e
sem superlotação.
A unidade conta com 7 agentes penitenciários para cada
interno.
Negociações
As negociações para o fim da rebelião envolveram o
Departamento de Execução Penal (Depen) da Secretaria de Estado da Justiça,
Cidadania e Direitos Humanos, a Secretaria da Segurança Pública, Polícia
Militar, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e
representantes da OAB.
Participaram também das negociações a Dra. Isabel Mendes e
Dra. Elisabeth Subtil, como representantes do Conselho da Comunidade na
Execução Penal de Curitiba. Como representante da Defensoria Pública do Estado,
participou o Dr. Henrique Camargo Cardoso.
O juiz da 2ª. Vara de Execuções Penais, Moacir Antônio Dala
Costa, acompanhou as negociações e concedeu 20 benefícios, sendo cinco alvarás
de soltura e 15 progressões de regime para a Colônia Penal Agrícola para presos
da PEP II.
Os juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes, da 1ª. Vara de
Execuções Penais, e Moacir Dala Costa, da 2ª. Vara de Execuções Penais realizam
mutirões mensais no Complexo Penal de Piraquara, com a participação da
Defensoria Pública, Ministério Público e Conselhos, com o apoio do DEPEN, para
avaliar a situação jurídica dos mais de 7.000 presos do Complexo.
Entre 25 e 28 de agosto a Justiça realizou um mutirão
carcerário na PEP II, concedendo benefícios para 101 apenados. No Complexo
Penal de Piraquara foram concedidos benefícios a 413 presos no mutirão.
Sistema Penitenciário do Paraná
Hoje estão nas unidades prisionais do Estado 19.446 presos,
para 19.566 vagas.
A superlotação existente no Estado não está no sistema
penitenciário, mas em carceragens de delegacias de polícia, cuja superlotação
caiu de 5% para 2% da superlotação nacional em três anos.
No próximo dia 23 de setembro começam a ser utilizadas 5.000
tornozeleiras para monitoramento de presos, que vai permitir a abertura do
mesmo número de vagas no sistema penitenciário do Estado em curto prazo,
iniciando pelas mulheres encarceradas.
-O Estado realiza 20 obras de construção e ampliação de
unidades. A medida vai abrir mais 6.670 novas vagas;
-O Estado encaminhou proposta ao Tribunal de Justiça para a
criação da Central de Flagrantes, unidade da Justiça que pode determinar o tipo
de custódia aplicável a cada preso que entra nas delegacias, inclusive o uso de
tornozeleiras (por mês, a polícia paranaense realiza aproximadamente 5 mil
prisões - flagrantes e mandados de prisão);
-A Defensoria Pública analisa a possibilidade de implantação
de núcleos de atendimento jurídico nas unidades penais a fim de garantir
agilidade na tramitação dos pedidos de benefícios às pessoas privadas de
liberdade, principalmente as pessoas pobres e que praticaram crimes sem
violência, que superlotam desnecessariamente as prisões.
O Paraná é um dos poucos Estados brasileiros que diminuiu o
número total de presos e a superpopulação carcerária, de mais de 11.000 presos
para aproximadamente 4.000.
Cezinando Paredes
Diretor do Departamento de Execução Penal
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos
Governo do Paraná
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