Esse grupo foi criado para discutir as questões de
destinação de resíduos sólidos no estado em atendimento à Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e assuntos como: logística reversa,
responsabilidade compartilhada e destinação correta dos resíduos são debatidos
nas reuniões.
Na oportunidade foi discutida a logística reversa de pneus
inservíveis e lâmpadas fluorescentes.
De acordo com diagnóstico dos integrantes do grupo, em
levantamento feito em 93 municípios, estes possuem estocados cerca de 93.000
pneus e quase 1 milhão de lâmpadas, resíduos que não devem ser dispostos
inadequadamente devido ao seu potencial de degradação ambiental. Para a
discussão acerca dos pneus foram convidados para a reunião representantes da
RECICLANIP (entidade criada pelas maiores fabricantes para destinação
pós-consumo de pneus inservíveis), XIBIU (empresa coletora e recicladora de
pneus contratada pela RECICLANIP) e VOTORANTIM (grande consumidora de pneus
inservíveis em seu processo industrial).
O grupo R20 apresentou aos representantes das empresas o
panorama desse tipo de resíduo nos municípios e algumas dificuldades pela
frequência de coleta não estar dando vazão à grande quantidade de pneus
estocados.
Também foi externada pelo grupo, a preocupação quanto à
utilização de pneus moídos provindos de outros estados, o que poderia agravar
ainda mais a questão.
Os representantes das empresas demonstraram interesse em
sanar os problemas apontados nos municípios e deram garantia de que cumprirão o
termo de compromisso firmado. Também afirmaram que os pneus moídos trazidos de
outros estados não prejudicarão a logística reversa dos pneus inservíveis no
Paraná, pois a demanda por essa matéria-prima, principalmente pelas indústrias
cimenteiras tem aumentado bastante.
Quanto as lâmpadas fluorescentes, foram convidados os
representantes da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de
Iluminação (ABilumi) e da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação
(ABILUX).
As entidades apresentaram alguns pontos do acordo setorial
feito entre o setor de lâmpadas e o Ministério do Meio Ambiente já aprovado e
que passará por consulta pública nos próximos dias, mas ainda é desconhecido o teor
desse acordo.
Na reunião ficou acordado que o grupo R20 fará uma equipe de
trabalho para acompanhar o desenvolvimento da logística reversa de lâmpadas no
estado.
Esta equipe de trabalho do R20, além de acompanhar o desenvolvimento da logística reversa, produzirá um Plano de Ações específico para o atendimento das demandas dos municípios do estado, a ser contemplado pelos proponentes do acordo setorial.
Esta equipe de trabalho do R20, além de acompanhar o desenvolvimento da logística reversa, produzirá um Plano de Ações específico para o atendimento das demandas dos municípios do estado, a ser contemplado pelos proponentes do acordo setorial.
Cabe salientar que a responsabilidade compartilhada define
que os resíduos da logística reversa, como pneus e lâmpadas, não podem ser
coletados e destinados pelo poder público.
Cada componente da cadeia de consumo tem sua parcela de
participação: consumidores devem devolver o produto depois de uso em pontos
determinados pelos comerciantes, estes por sua vez devem receber e armazenar o
material em local adequado, aos distribuidores e indústria cabe coletar e
destinar corretamente esse material.
O poder público deve articular a logística desse sistema e
fiscalizar o seu correto funcionamento.
Fonte: SECRETARIA DA AGRICULTURA
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