Loriane Comeli - Folha de Londrina
O ex-vereador Henrique Barros (2001-2008) foi condenado por
ter exigido e recebido propinas no valor de R$ 36,8 mil durante seu segundo
mandato na Câmara de Londrina, ao qual acabou renunciando em janeiro de 2008,
após ter sido preso em flagrante com dinheiro oriundo de extorsão.
A sentença foi proferida em 1º de abril pelo juiz da 1ª Vara
da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que impôs a Barros suspensão dos
direitos políticos por nove anos, perda do valor recebido ilicitamente e
pagamento de multa civil de R$ 67 mil, além de outras punições previstas na Lei
de Improbidade Administrativa.
O magistrado entendeu que "os atos de improbidade devem
ser considerados extremamente graves, praticados que foram com dolo intenso e
por tempo bastante dilatado (mais de um semestre).
A par disso, o réu exigiu o pagamento de vantagem indevida
em três oportunidades distintas, lesando vítimas diferentes".
Três empresários afirmaram perante o juiz que foram
diretamente achacados pelo ex-vereador.
No primeiro caso, o então parlamentar, segundo a sentença,
exigiu R$ 12 mil de um empresário para aprovar na Câmara projeto de lei que
autorizava a implantação de um condomínio residencial; no segundo caso, Barros
pediu R$ 30 mil para aprovar projeto que doava área para ampliação de uma
empresa.
Coagido, o empresário pagou R$ 14,8 mil; no terceiro fato, o
comerciante queria autorização para manter o estabelecimento funcionando após
as 22 horas e Barros exigiu R$ 10 mil para a alteração no Código de Posturas do
Município.
Além do depoimento das vítimas, o juiz também considerou a
própria confissão de Barros perante os promotores na data em que foi preso em
flagrante com propina.
Posteriormente, ao Judiciário, ele afirmou que foi coagido a
confessar, tese descartada pelo magistrado, uma vez que os depoimentos do
ex-vereador ao Ministério Público foram integralmente gravados em vídeo.
"Realmente, a sociedade não mais tolera que agentes
públicos desonestos se valham do cargo como oportunidade para enriquecer-se
ilicitamente", escreveu o magistrado ao fixar as penas para Barros.
O MP acusava outros quatro vereadores daquela legislatura -
Orlando Bonilha, Renato Araújo, Flávio Vedoato e Osvaldo Bergamin (já
falecido), mas eles foram absolvidos.
O juiz considerou que não havia provas suficientes contra
eles.
O advogado de Barros, Rodrigo Antunes, disse discordar da
sentença "e vou recorrer ao Tribunal de Justiça assim que for
intimado".
Ele lembrou que o ex-vereador foi absolvido em dois
processos (um cível e um criminal) relativos ao escândalo de cobrança de
propina instalado na Câmara durante a legislatura em que seu cliente foi
vereador e que tenta reverter no TJ decisão que condenou Barros a prisão no
caso que ficou conhecido como "Lista Caldarelli".
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