Agência Estado
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo
pastor Marco Feliciano (PSC-SP), aprovou a proposta que suspende trecho da
resolução do Conselho Federal de Psicologia de 1999 que proibiu profissionais
da área de colaborar com eventos e serviços que ofereçam tratamento e cura de
homossexualidade, além de vedar manifestação que reforce preconceitos sociais
em relação aos homossexuais. Apelidado de "cura gay", o projeto
seguirá ainda para duas comissões antes de ir a plenário.
A bancada evangélica tenta aprovar a proposta há dois meses.
Na sessão desta terça-feira, Feliciano cortou em alguns momentos a palavra do
deputado Simplício Araújo (PPS-MA), o único titular da comissão a se posicionar
de maneira contrária, para evitar que novamente a sessão se alongasse e o
início da ordem do dia no plenário impedisse a aprovação.
Ex-coordenador da bancada evangélica, o deputado João Campos
(PSDB-GO) é o autor do projeto. Ele argumenta que o Conselho extrapolou suas
atribuições restringindo a atuação de profissionais. "O Conselho Federal
de Psicologia, ao restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa
de receber orientação profissional, por intermédio do questionado ato
normativo, extrapolou o seu poder regulamentar", diz o tucano.
O relator Anderson Ferreira (PR-PE), que também é pastor,
destacou em seu voto que a resolução proíbe ainda os psicólogos de fazerem
manifestações públicas sobre o tema. Para ele, isso seria um cerceamento à
"liberdade de pensamento e de manifestação" dos profissionais. Na
visão do relator, o projeto defende o livre exercício da profissão de
psicólogo. "Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da
profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender
a questões que dizem respeito apenas a sua própria vida, sem prejudicar
outrem".
Simplício Araújo afirmou que a bancada evangélica
mobilizou-se para a aprovação por motivos eleitorais e que a proposta não deve
sobreviver à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque não caberia ao
Congresso revogar atos de órgãos de classe. "Hoje temos projetos, que como
esse aqui, me envergonham de estar dentro dessa Casa. Estamos perdendo tempo
com uma discussão que vai estar vencida. O que se quer aqui é uma ponte para ganhar
voto", disse Araújo. "Não existe tratamento para o que não é doença.
A doença que temos de combater é a cara de pau de alguns políticos",
complementou.
A comissão de Direitos Humanos aprovou ainda um requerimento
para promover um debate sobre "a erotização das nossas crianças através de
imagens, de músicas nos meios de comunicações, cartilhas educativas e demais
exposições".
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