A Prefeitura de Assaí,está recebendo solicitações dos aposentados, pensionistas, e proprietário de imóvel avaliado em até R$25 mil interessados na isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011.
Para ter o benefício o aposentado e pensionista deve obedecer a alguns critérios como; ser proprietário de um único imóvel com área construída de até 90 m2, além de ter uma remuneração de até 2 salários mínimos e residir no imóvel.
Para os proprietários de imóveis avaliados em até R$25 mil seja isento do IPTU, devem residir e ser o único imóvel, e ter renda mensal de até mil reais.
A solicitação do benefício pode ser requerida até o dia 30/04/2011 e o contribuinte deve comparecer no setor de receita e fiscalização munidos dos documentos originais e cópias da carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF), comprovantes de renda e residência, escritura do imóvel, certidão de casamento e o carnê do IPTU.
Prazos para pagamento do IPTU
Os contribuintes assaienses têm até o dia 10 de março para pagar a guia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 2011 com 10% de desconto em parcela única. A outra opção é parcelar em 6 vezes o valor total do imposto, em data fixa ate o décimo dia de cada mês - de março a agosto de 2011.
Os carnês serão entregues em todas as residências, e quem não receber o seu carnê até o dia 15 de fevereiro deve procurar o setor de receita e fiscalização, na sede da Prefeitura Municipal.
Já os contribuintes com débitos, devem procurar o setor para parcelamento da dívida ativa.
Murilo Leonardi
Assessoria de Imprensa
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