A 1ª Promotoria de Justiça de Maringá, no Norte-Central
paranaense, requereu liminarmente a suspensão da contratação de uma empresa
especializada em coleta e destinação final de lixo urbano por parte da
prefeitura.
O pedido foi feito em ação civil pública ajuizada contra o
Município e a prestadora de serviços vencedora da licitação.
Segundo a Promotoria, a ação foi motivada por
irregularidades identificadas no processo licitatório, como a inexistência de
estudo detalhado que demonstrasse a quantidade real de resíduos sólidos urbanos
produzidos mensalmente, além da falta de orçamentos e pesquisas de preços. O
contrato teria vigência de um ano e um custo de aproximadamente R$ 3 milhões
por mês.
O MP-PR destaca que o Observatório Social de Maringá já
havia apresentado pedido de impugnação da licitação, que não foi acolhido pela
prefeitura.
Além disso, 13 dos 15 vereadores da cidade recomendaram ao
prefeito que suspendesse o processo, mas também não foram atendidos.
Ainda de acordo com a Promotoria, Maringá possui 160
servidores trabalhando na coleta de lixo que podem ficar sem função definida
com a terceirização daquele serviço, “que não poderia ter sido feita sem a
devida transparência e a clara demonstração de sua necessidade pela
Administração Municipal”.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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