O MP-PR sustenta que todos estão envolvidos em um esquema de
fraude em licitação para a compra de material de expediente, além de
superfaturamento (de até 180%) nos valores dos produtos
Segundo a Promotoria de Justiça, as investigações do MP-PR
apontaram que a fraude foi cometida por meio do direcionamento da licitação
para um empresário que comandava duas empresas para as quais o Município
encaminhou pedido de orçamento prévio.
Os valores retornados, muito acima da média de mercado,
serviram de parâmetro para a contratação.
O Município também deixou de publicar no Mural de Licitações
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná a abertura do certame, como determina
a lei, noticiando o concurso de forma discreta, para não atrair concorrentes. A
ação já foi recebida pela Justiça (autos nº 2801-84.2016.8.16.0072).
A 1ª Promotoria de Justiça de Colorado destaca que há outras
investigações em curso, pois o grupo investigado participou de outras dezesseis
licitações, em condições semelhantes à que resultou na ação pela compra de
material de expediente.
Uma eventual condenação por ato de improbidade
administrativa pode levar a sanções como a suspensão dos direitos políticos,
multa e obrigação de ressarcimento do erário nos valores aplicados
indevidamente, entre outras.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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