O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de
Justiça de Altônia, Noroeste Parananense, ajuizou ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra duas policiais civis e uma servidora pública
que atuavam na delegacia de polícia da cidade.
As três são acusadas de tentar cobrar adicionais para a
prestação de serviços inerentes às suas funções (ou para deixar de prestar).
Segundo as investigações, as três funcionárias públicas
teriam exigido aproximadamente R$ 5 mil de uma pessoa e de seu advogado para
registrar um boletim de ocorrência por estelionato.
Anteriormente, a mesma vítima já teria recebido a proposta
de pagar igual valor para que duas das acusadas deixassem de encaminhar para a
Justiça uma acusação de injúria, que pesava contra ela.
As duas situações configuram prática do crime de corrupção
passiva pelas servidoras públicas, na esfera penal, e de improbidade
administrativa, na cível.
Eventual condenação por improbidade pode levar à perda da
função pública e ao pagamento de multa, entre outras sanções.
O trabalho de investigação, que resultou na propositura da
ação, recebeu suporte da equipe de Foz do Iguaçu do Grupo de Atuação Especial
de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do MP-PR que atua também no
controle externo da atividade policial.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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