O Ministério Público do Paraná, por meio da 6a Promotoria de
Justiça de Maringá, no Norte do Estado, ajuizou ação civil pública na 2ª Vara
da Fazenda Pública do município contra a Companhia de Saneamento do Paraná
(Sanepar).
A ação requer indenização por danos materiais e morais
individuais e danos morais coletivos, pela suspensão no serviço de
abastecimento de água no município no início de 2016.
Entre os dias 12 e 21 de janeiro deste ano, a empresa
interrompeu a distribuição de água potável para 85% da população em Maringá, em
função do rompimento de uma adutora e de pane nos equipamentos da estação de
captação de água local, que foi atingida por uma inundação do Rio Pirapó.
Nos termos da petição inicial, a Promotoria de Justiça
destaca que a empresa não adotou os mecanismos necessários para evitar e
prevenir os efeitos causados pela natureza, já que o histórico local de fortes
chuvas permite prever riscos de cheias, alagamentos e inundações no período.
O MP-PR afirma também que a Sanepar tinha conhecimento da
necessidade de diversificação das fontes de captação de água em Maringá, mas
sujeitou-se aos riscos operacionais inerentes à opção de manter a concentração
em um único manancial.
Sendo assim, conclui que os danos causados à população
poderiam ter sido evitados.
Além de prejuízos financeiros, consideram-se os transtornos
pessoais, sofrimentos físicos e psíquicos aos consumidores individuais e
empresariais.
Segundo informações da própria Sanepar, na ocasião foram
atingidas mais de 155 mil unidades (residenciais, comerciais, industriais, de
utilidade pública e do poder público).
Indenizações
Se a ação for considerada procedente pela Justiça, o pedido
de indenização por danos materiais e morais individuais deve favorecer todos os
consumidores contratantes da Sanepar (pessoas físicas e jurídicas) e outras
pessoas que, não sendo contratantes diretas do serviço, também comprovem os
danos sofridos pela falta de abastecimento na cidade.
Os valores de danos morais coletivos devem ser pagos para o
Fundo de Direitos Difusos, com aplicação futura a ser definida em projetos
específicos.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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