Diante das várias queixas recebidas pelo Ministério Público
quanto a problemas no sistema, a recomendação determina que as rotas do
transporte escolar sejam fixadas de modo a atender todos os alunos da rede
pública.
Além disso, segundo a recomendação, o serviço deve ser
ofertado com veículos em bom estado de conservação, com todos os equipamentos
obrigatórios de segurança e, pelo menos, um monitor escolar em cada coletivo,
além do motorista.
O documento estabelece ainda que a distância máxima
percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que
dois quilômetros.
O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre
as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.
Informações para a imprensa com:
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná