Em julgamento ocorrido na tarde de quinta-feira (5), a 2º
Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por unanimidade julgou
procedente denúncia crime contra o prefeito afastado de Japira, Wilson Ronaldo
Rony de Oliveira Santos, determinando uma pena, em regime fechado, de 19 anos e
8 meses de reclusão e multa, culminando com perda de cargo público de prefeito
e de delegado de polícia, com afastamento de cautelar imediato (se não
aposentado no cargo que ocupa na Polícia Civil do Paraná).
Na mesma sentença os desembargadores do Tribunal
determinaram a imediata expedição de mandado de prisão contra o prefeito,
negando a possibilidade de recorrer em liberdade em razão da preventiva
decretada.
Além de Rony, o TJ-PR também condenou o comerciante de Santo
Antônio da Platina, Jose Carlos Malfatti, mas no caso dele os desembargadores
declaram a extinção da punibilidade quanto à prisão privativa de liberdade,
provavelmente por questões de idade do réu.
Na semana passada Rony de Oliveira Santos foi substituído no
cargo pelo irmão, Luiz Cláudio de Oliveira Santos, o Capotão, como é mais
conhecido, com que está rompido.
O afastamento do titular se deu em função de outra
condenação no Tribunal de Justiça
Recurso
O que complicou a vida de Rony foi a negativa a um recurso
que ele impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular uma
decisão de segunda instância no TJ-PR. Além de render o afastamento do
prefeito, com a nova versão do próprio STF, condenados criminalmente em decisão
colegiada de segunda instância, podem recorrer, mas devem fazê-lo privado na
liberdade como ocorria antes.
O processo baseia-se em crimes ocorridos em 2001, no
terceiro mandato de Rony como prefeito de Japira.
Uma devassa na prefeitura e nos arquivos de outro acusado, o
também ex-prefeito Valter Abras, de Jundiaí do Sul foram descobertos blocos de
notas fiscais utilizadas em fraudes na prefeitura de Japira.
A ação foi iniciada em 2005, com o ajuizamento de ação civil
publica por improbidade administrativa com desdobrando em outra ação criminal.
Com esta última condenação no TJ-PR, além da perda do
mandato, ressarcimento dos cofres públicos, Rony tem decretada perda dos
direitos políticos por 5 anos.
Apesar de ter sido o pivô de todo esse imbróglio, o
ex-prefeito Valter Abras não faz parte deste processo que culminou com a
condenação de Rony à prisão.
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