A Assembleia Legislativa lança no próximo dia 16 de maio
(segunda-feira), a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de
Pedágio Rodoviário do Paraná, que vencem em 2021.
A data ficou definida na reunião realizada na manhã desta
terça-feira (19), na sala da Segunda-Secretaria. A criação do grupo, instalado
na última semana, será oficializada na segunda-feira (25), com requerimento
assinado pelos 20 integrantes.
Os contratos do pedágio rodoviário foram assinados pelo
Governo do Paraná com as seis concessionárias em novembro de 1997, valendo por
um prazo de 24 anos.
Nos últimos dois anos, a administração estadual abriu
diálogo com as empresas e o Governo Federal, para prorrogar os prazos por um
período de mais 24 anos.
Inclusive já houve a formação de uma comissão para
acompanhar as negociações junto ao Ministério dos Transportes em Brasília.
Na reunião desta terça, o coordenador da Frente Parlamentar,
deputado Ademir Bier (PMDB), disse que o momento é de muita preocupação, uma
vez que o Governo do Paraná apoiado por algumas entidades deseja prorrogar os
contratos, visto que o próprio governador foi ao Ministério dos Transportes com
este objetivo. “Temos que ficar atentos, se houver essa prorrogação o setor
produtivo do estado vai sofrer as consequências”, alertou.
Articulação
Para o lançamento da Frente Parlamentar serão convidados
deputados federais que já se manifestaram contra a prorrogação dos contratos,
entidades da sociedade civil organizada, representantes do Ministério Público,
Tribunal de Contas e sociedade civil.
A reunião contou com presença do vice-presidente da
Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), José Eugênio Souza de
Bueno Gizzi, que se comprometeu a mobilizar os integrantes da instituição.
A Frente também vai apresentar, como uma das primeiras
ações, o regime de urgência na tramitação do projeto de lei complementar
04/2015, do deputado Tercílio Turini (PPS).
A proposta já teve aprovação nas comissões de Constituição e
Justiça e Transporte e está atualmente na Diretoria Legislativa.
O PLC determina que a prorrogação do prazo do contrato de
concessão, independente do período a ser prolongado, dependerá de aprovação da
Assembleia Legislativa, pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
Cronograma
Também ficou definido que cada deputado integrante ficará
responsável por convocar entidades e representantes do setor produtivo de sua
região. Após o lançamento oficial, no dia 16 de maio, a Frente Parlamentar irá
realizar eventos regionais em Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz
do Iguaçu, Guarapuava e Paranaguá.
Antecedendo cada evento, os membros da Frente irão fazer uma
vistoria das obras que estão em andamento e também cobrar, das concessionárias,
a execução das infraestruturas previstas nos contratos.
Participaram da reunião, além de Bier e Tercílio Turini, os
deputados Márcio Pacheco (PPL), Requião Filho e Anibelli Neto (PMDB), Chico
Brasileiro e Guto Silva (PSD), Márcio Pauliki e Nelson Luersen (PDT).
Postagens
