Ao contrário do que foi divulgado nesta semana pelo Blog do
Julio Silva Lino, em matéria intitulada “Polêmica em Grandes Rios – Mistério
Público pede a demissão dos parentes do prefeito que estão empregados na
Prefeitura”, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de
Grandes Rios, esclarece que:
A Recomendação Administrativa (nº 02/2016) foi encaminhada
no dia 2 de março deste ano à Prefeitura Municipal de Grandes Rios para evitar
a prática de nepotismo em qualquer gestão da Administração Municipal, atual ou
futura, tendo em vista o contido na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo
Tribunal Federal.
Na Recomendação, não é citado qualquer caso específico
envolvendo servidores da Prefeitura Municipal, e não é recomendada a exoneração
de qualquer funcionário especificamente.
Com relação aos casos citados pelo referido blog, o MP-PR
informa que qualquer fato que esteja em desconformidade com a lei será
investigado pelo Ministério Público do Paraná, e as medidas cabíveis serão
tomadas pela Instituição caso reste comprovada qualquer irregularidade.
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