Vargas será o primeiro réu do núcleo político a ser julgado
por suspeita de propinas envolvendo contratos da área de publicidade em órgãos
federais.
Em alegações finais no processo criminal contra Vargas, os
procuradores da Lava Jato pediram ainda o bloqueio de R$ 1.103.950,12 e
pagamento de igual valor a título de reparação de danos causados.
Além de Vargas, seu irmão Leon e o publicitário Ricardo
Hoffmann são acusados pelo pagamento e recebimento de R$ 2 milhões em propina
no âmbito de um contrato de publicidade da agência Borghi Lowe com a Caixa
Econômica Federal (CEF) e o Ministério da Saúde.
"Como representante do povo e do próprio Congresso
Nacional, André Vargas tinha o dever de promover a defesa do interesse público
e da soberania nacional; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa
pública e à vontade popular, agindo com boa-fé, zelo e probidade; respeitar e
cumprir a Constituição Federal, as leis e as normas internas da casa e do
Congresso Nacional. Não obstante, André Vargas simplesmente desprezou o total
apoio conferido por seus eleitores, vindo a influenciar na tomada de decisões
da administração pública em seu benefício próprio", assinala o Ministério
Público Federal.
"Ora, é sabido que André Vargas possui uma extensa
carreira política, assumindo cargos políticos como os de vereador, deputado
estadual e deputado federal. Neste último cargo, e durante a maior parte do
iter criminis (caminho do crime) imputado na denúncia, André Vargas ocupou a
cadeira de vice-presidente da Câmara dos Deputados, um dos cargos mais
importantes da República".
"Os motivos dos crimes devem ser valorados
negativamente em relação ao acusado André Vargas, uma vez que, valendo-se da
sua condição de deputado federal, almejou obter lucro fácil as custas da
administração pública, utilizando o prestígio do cargo que ocupava",
sustentam os nove procuradores da Lava Jato que subscrevem alegações finais no
processo conduzido pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba.
As penas pedidas a Vargas foram majoradas não só por
envolveram agente público no exercício da função, mas também por estarem
relacionadas a organização criminosa.
Segundo a Lava Jato, PT, PMDB e PP em conluio com as maiores
empreiteiras do País fraudaram contratos na Petrobras, elevando seus custos em
até 20%, e pagando propinas de até 3% para partidos e políticos.
A Polícia Federal aponta prejuízo de mais de R$ 20 bilhões -
R$ 6,2 bilhões já reconhecidos em balanço pela Petrobras.
O mesmo esquema montado na estatal petrolífera teria sido
sistematizado a partir de 2004 em outras áreas do governo, como o setor de
publicidade e energia elétrica.
Em depoimento à Polícia Federal, o publicitário Ricardo
Hoffman afirmou que a empresa Borghi Lowe articulou o repasse de comissões de
10% nos contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e no Ministério da
Saúde para as empresas do ex-deputado do PT André Vargas em troca da promessa
do parlamentar de conseguir novos clientes para a agência no Estado do Paraná.
A promessa, contudo, nunca foi cumprida.
Duas empresas de fachada do ex-deputado petista - preso em
abril pela 11ª fase da Operação Lava Jato, batizada de A Origem - receberiam
sem contratação formal repasses de 10% de produtoras que fizeram campanhas
publicitárias da Caixa e do Ministério da Saúde via Borghi Lowe, entre 2011 e
2014.
A LSI Solução e a Limiar Assessoria e Consultoria em Comunicação
seriam indicadas para as produtoras para que recebessem parte dos bônus que
deveriam ser devolvidos para a agência contratada dos órgãos governamentais -
uma forma de ocultar propina.
"Deve incidir para todos os acusados a majorante
prevista no parágrafo 4.º do artigo 1.º da Lei 9.613/98, uma vez que todos os
acusados cometeram o crime de lavagem de dinheiro de forma reiterada e
habitual, bem como por intermédio da organização criminosa que agia no seio e
em desfavor da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde", alegam
os procuradores.
Eles destacam que "André Vargas comandou o núcleo da
organização nos atos praticados em face da Caixa Econômica Federal e do
Ministério da Saúde".
Segundo os procuradores, a organização supostamente dirigida
por Vargas "mantinha conexão com outras organizações, especialmente com a
de Alberto Youssef (doleiro da Lava Jato)".
Agência Estado