A Promotoria de Justiça de Arapongas ajuizou ação civil
pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sabáudia
(Norte-Central paranaense) nas gestões de 2005 a 2008 e 2009 a 2012.
De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, o
ex-prefeito utilizou a Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI)
de Sabáudia para a contratação irregular de pessoal e desvio de dinheiro
público.
Conforme a ação, de 2005 a 2011, foram efetuados inúmeros
repasses de dinheiro público para a APMI, em desconformidade com a legislação.
O Ministério Público constatou que a entidade privada foi
utilizada como intermediária para permitir aos envolvidos a gestão privada de
verbas públicas.
A utilização da APMI possibilitou ao então prefeito e sua
esposa “contratar livremente pessoas sem concurso público (ampliando, com isso,
as contratações livres que poderiam fazer de comissionados); pagando-lhes o
salário que quisessem; furtando-se do regime estatutário próprio dos servidores
públicos e dos limites de gasto com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal e
dificultando o controle quanto ao destino dos recursos”.
Na ação, a Promotoria afirma que “a APMI parasitava as
estruturas municipais, não possuindo qualquer gasto administrativo que
justificasse” os gastos apurados.
A ação foi ajuizada pelo MP em conjunto com o Município de
Sabáudia, por meio da Procuradoria Jurídica do Município.
No dia 6 de abril último, a mesma Promotoria de Justiça já
havia ajuizado ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Arapongas
e sua esposa, também presidente da APMI de Arapongas, por irregularidades
semelhantes às cometidas em Sabáudia.
No caso de Arapongas, a Promotoria apresentou também
denúncia criminal pelos mesmos fatos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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