Para que as empresas possam aderir ao Programa de Proteção
ao Emprego, criado na segunda-feira (6) pelo governo federal, os trabalhadores
terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a
categoria e as entidades patronais.
A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff
prevê a redução de jornada de trabalho e de remuneração de até 30%, proposta
que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.
De acordo com Rafael Marques, presidente Sindicato dos
Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser
utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego
e da renda:
“O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior
qualidade e retorno econômico importante para o país o para os trabalhadores.
Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa
ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que
enfrenta volume menor de vendas.
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias,
o programa é experimental e terá um prazo máximo de vigência (final de 2016), o
que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.
Representante de um dos setores responsáveis pelo maior
número de demissões em 2015, o presidente da Associação Nacional de Fabricantes
de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, também analisa a medida como
favorável.
“[O programa é de] extrema relevância, fundamental, pois
segura o emprego, destinado à superação o de crises, que sabemos que vão e vem.
Na verdade, na nossa visão, [ele é] um instrumento fundamental de ultrapassagem
de qualquer crise. Hoje, no nosso segmento temos queda de demanda, basicamente
fruto do baixo nível de confiança do consumidor, cujo principal fator é o medo
de perder o emprego. Está sendo colocado na hora adequada e de forma adequada”,
avaliou.
Segundo Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional
dos Metalúrgicos, filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a adesão dos
trabalhadores é um dos elementos principais do programa.
“Você tem que convencer e construir através de uma proposta,
com votação dos trabalhadores. Se o sindicato entender que é bom, ele vai
convencer os seus trabalhadores e trazer os empresários para dentro dessa proposta”,
disse.
Na opinião de Cayres, a medida poderá ser utilizada para
reverter demissões e suspensões temporárias do contrato de trabalho (sistema
conhecido como lay-off).
“A nossa estratégia é essa. Quem está em lay-off, nós vamos
pedir para mudar, só que temos um trâmite [da medida provisória no Congresso],
que são quatro meses. Mas isso fortalece, porque antes você não tinha nada para
apresentar para o patronal. Então, ele executa os mecanismos que tem”, afirmou.
Outra exigência serão os indicadores econômicos e
financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE.
Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira
reunião ocorrerá amanhã (7), terá 15 dias para definir os critérios de
enquadramento dos setores e empresas.
Editor Jorge Wamburg
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