Após manobra apelidada pelos deputados governistas de
“pedalada regimental” e mais de cinco horas de discussão sem manifestantes, mas
com direito a dedos em riste e medidas procrastinatórias por parte dos partidos
da base do governo, os parlamentares aprovaram por 323 votos a favor, 155
contra e 2 abstenções proposta que determina que jovens com mais de 16 e menos
de 18 anos sejam punidos como adultos quando praticarem crimes hediondos,
homicídio doloso (com intenção de matar) e lesão corporal seguida de morte.
O texto também determina que os criminosos dessa faixa
etária cumprirão pena em unidades específicas que devem ser construídas por
União e Estados. Líderes do PSD, do PHS e do PSC apresentaram a emenda
aglutinativa que acabou retirando da proposta rejeitada anteriormente pelo
plenário o tráfico, a tortura, o genocídio, o roubo com causa de aumento de
pena (como uso de arma) e a lesão corporal grave. “Eles foram derrotados porque
a maioria da população quer isso”, afirmou Cunha após a votação. “Não há o que
contestar. Estamos tranquilos com a decisão tomada”, disse o presidente da
Câmara.
Supremo
Deputados governistas acusaram Cunha de golpe e ameaçam
recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Vossa Excelência está criando a
‘pedalada’ regimental”, afirmou o deputado Weverton Rocha (PDT-MA), em alusão
às pedaladas fiscais de que o governo Dilma Rousseff tem sido acusado e estão
em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). “Quem não concorda recorra à
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa) ou ao STF”, rebateu Cunha.
Para os parlamentares governistas, ele armou um “golpe
regimental” por não ter se conformado com a derrota da medida que defende. Os
deputados argumentam que essa emenda aglutinativa não tem fundamentação em
propostas apresentadas durante o período de discussão da sessão de quarta e,
portanto, não poderia ser votada. “Ele não aceita derrota. Esta aglutinativa
não tem suporte de conteúdo”, afirmou a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ).
Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que o presidente
da Casa cometeu um “estupro” do regimento. “Há violência na interpretação”,
disse. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que Cunha “passa por cima da
democracia”. “Qualquer posição neste plenário que prevaleça contra a vossa posição
será derrubada”, disse.
O petista disse ainda que quando Cunha perde ele encerra os
trabalhos e articula as suas manobras na madrugada. “Vossa Excelência fará uma
nova aglutinativa até que sua posição seja imposta nesse plenário.”
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que Cunha comanda “o
golpe contra a democracia e contra uma decisão soberana do plenário”. “E o faz
na calada da noite.” Nesta quarta, após o texto ter sido derrotado, Cunha
reuniu parlamentares para articular as emendas que poderiam fazer o tema voltar
à pauta.
Aliados de Cunha negam manobra e dizem que a aglutinativa
foi regimental, pois tem por base elementos do texto original, não votado.
“PECs não votadas podem ter partes do texto aglutinadas em texto de consenso.
Não é manobra. É um caminho legítimo”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho
(PE).
Houve críticas ainda ao fato de não ter sido permitida a
entrada de público nas galerias. “Não vai ser aberta hoje (quarta) por causa do
tumulto de ontem (terça)”, justificou o presidente.
No plenário, o deputado Hildo Rocha (PMDB -MA), que é a
favor da redução da maioridade, e Aliel Machado (PCdoB-PR), que é contrário a
medida, se desentenderam, o que exigiu que Eduardo Cunha pedisse intervenção da
Polícia Legislativa. A confusão começou após Rocha perguntar a Ariel “quantas
pessoas ele havia matado”.
Integrantes da chamada “bancada da bala” festejaram a
aprovação com selfies, gravação de vídeos para postar em redes sociais e
convites para “tomar um gole”. “O ser humano só respeita o que ele teme”, disse
o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que não se disse tão otimista quanto ao
resultado da votação no Senado. “Lá vai ser complicado. É menos gente. É mais
fácil de o governo cercar.”
Tramitação
Mesmo o texto aprovado na madrugada desta quinta ainda
precisa passar por segunda votação no plenário da Câmara, antes de seguir para
o Senado, onde também terá duas votações.