O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (11/6), o
projeto que aumenta a pena para crime contra agentes públicos (PLC 19/2015),
relatado pelo senador Alvaro Dias (PSDB/PR).
A proposta – na verdade um substitutivo com projetos
semelhantes, um deles apresentado por Alvaro Dias – torna crime hediondo o
assassinato de policiais civis, militares, rodoviários e federais, além de
integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança e do Sistema
Prisional, seja no exercício da função ou em decorrência do cargo ocupado.
“É uma forma de valorizar a ação dos policiais na área de
segurança. É uma forma de tentar reduzir o número de crimes contra os agentes e
seus familiares, que também se tornam vítimas em razão da ameaça constante dos
marginais. Mas o objetivo principal do projeto é demonstrar que a sociedade
quer protegê-los; que a sociedade valoriza o trabalho deles; que o agente de
segurança é importante na vida das famílias”, disse o senador.
O agravamento da pena previsto no texto alcança o crime
praticado contra o cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente
público de segurança, quando o ilícito for motivado pela ligação familiar.
Em todos esses casos, a pena será de reclusão de 12 a 30
anos. Hoje, a pena de homicídio simples varia de seis a 20 anos de prisão.
O projeto estabelece também que a lesão corporal cometida
contra agentes de segurança em serviço, e seus parentes, será aumentada de um a
dois terços.
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