Advogados pedem para que o chefe do Executivo Estadual seja
responsabilizado por ação policial que resultou em mais de 200 feridos no
Centro Cívico
Guilherme Batista - Redação Bonde
Um grupo de onze juristas protocolou, no início da tarde
desta segunda-feira (25), um pedido de impeachment contra o governado Beto
Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Os advogados pedem para que o chefe do Executivo Estadual
seja responsabilizado pelo episódio histórico do último dia 29, quando mais de
200 pessoas ficaram feridas durante um cerco da Polícia Militar (PM).
No pedido de impeachment, o grupo argumenta que o governador
desobedeceu a Constituição Federal ao cometer crimes de responsabilidade contra
os manifestantes.
Os juristas afirmam que foram desrespeitados o
"exercício dos direitos políticos, individuais e sociais" dos
participantes do protesto e a chamada "probidade na administração".
Os advogados também citam a lei 1.079/50, que tipifica entre
os crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e
sociais, os atos de "servir-se de autoridade sob sua subordinação imediata
para praticar abuso de poder", "tolerar que essas autoridades o
pratiquem sem repressão sua", "subverter ou tentar subverter por
meios violentos a ordem política e social" e "provocar animosidades
entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições
civis". "Não há dúvida de que o governador Beto Richa descumpriu
esses preceitos legais", destacam os juristas no pedido de impeachment.
Ainda no ofício, o grupo lista nomes de pessoas que poderiam
servir de testemunhas durante o julgamento do governador, entre elas o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ex-secretário estadual de Segurança
Pública, Fernando Francischini, professores e estudantes agredidos durante a
ação policial, e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
Os juristas também detalham, no pedido, os argumentos
discutidos por eles no último dia 8 durante um encontro promovido pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR) para discutir a
ação policial do dia 29 de abril.
Procurada pelo Bonde nesta segunda-feira, a assessoria de
imprensa da Alep informou, apenas, que o recebimento do pedido de impeachment
ainda não foi oficializado.
Abertura
O processo só pode ser aberto na Assembleia mediante a
aprovação de pelo menos 36 dos 54 deputados estaduais.
Caso isso ocorra, o julgamento será tocado por um tribunal
formado por cinco parlamentares, que serão escolhidos por meio de eleição, e
cinco desembargadores, sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do
Paraná (TJ-PR), que terá direito ao voto no caso de empate.
Beto Richa pode ser suspenso das funções caso dois terços do
tribunal formado decretar a procedência da acusação contra ele.
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