Montante serviria para pagar multa pelos 32 dias em que
manteve a greve declarada ilegal no estado
Redação Bonde com AEN
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou com uma ação na
Justiça do Paraná pedindo o bloqueio de R$ 1,24 milhão do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato).
O governo quer que a entidade utilize o montante para pagar
multa pelos 32 dias em que manteve a greve declarada ilegal no estado.
A ação foi encaminhada ao desembargador Luiz Mateus de Lima,
do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na quinta-feira (28).
A greve dos professores foi questionada judicialmente em
março, quando o desembargador determinou multa de R$ 20 mil por dia em caso de
descumprimento da medida.
Em abril, em nova determinação, a multa para o sindicato dos
professores passou para R$ 40 mil por dia.
"A majoração da multa, contudo, mostrou-se ineficaz
para efetivação da tutela judicial concedida", diz o documento da PGE.
Como a ordem da judicial foi desobedecida, com o
prosseguimento da greve, a PGE solicitou o bloqueio do dinheiro do sindicato
réu, no valor referente a multa devida.
"A conduta da categoria representa nítida afronta à
autoridade da decisão proferida por este Tribunal de Justiça e, além de colocar
em descrédito a autoridade da Justiça, impõe prejuízos irremediáveis à educação
de milhares de estudantes", defende a PGE.
Além do bloqueio do recurso, a PGE pede a obtenção de ordem
judicial para impedir o repasse, à APP-Sindicato, dos valores descontados
mensalmente dos professores filiados a título de contribuição.
A APP informou que ainda não foi notificada da decisão, mas
garantiu que recorrerá em caso de decisão favorável ao Governo do Estado.
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