Dois projetos de resolução que preveem a extinção do Artigo
107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná, suprimindo a
regra que permite a transformação do Plenário em Comissão Geral
("tratoraço), como forma de agilizar a tramitação dos projetos, foram
apresentados no Legislativo estadual na tarde de segunda-feira (23).
O primeiro projeto foi protocolado pelo deputado Pedro
Lupion (DEM). O documento, que conta com a assinatura de 34 parlamentares da
base governista, exige que o Artigo 107 seja revogado do Regimento Interno da
Alep. O segundo texto, de idêntico teor, foi apresentado pela bancada de
oposição da Casa.
O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB),
afirmou que pretende instalar uma nova comissão especial para análise e revisão
completa do Regimento Interno, nos mesmos moldes da comissão formada com o
mesmo objetivo em 2013.
"A Comissão Geral deixará de existir. Vou formar uma
nova comissão, até para que os novos deputados possam participar do debate. Com
isso, fazemos enfim uma nova análise das propostas já encaminhadas pela comissão
especial no ano anterior".
No Plenário, Lupion, que presidiu no ano passado a comissão
especial que analisou mudanças no Regimento Interno, afirmou que o momento é
mais do que propício para as mudanças.
"É um momento novo da Casa, com vários deputados novos.
Já fiz o pedido para a formação de uma nova comissão e vamos trabalhar para que
tenhamos um Legislativo cada vez mais transparente e moderno", destacou.
Agilidade
De acordo com o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da
Assembleia, a revogação do Artigo 107 deve ser imediata.
"Queremos que essa mudança ocorra o quanto antes. Esse
mecanismo não será mais permitido. O Regimento terá sim que prever mecanismos
que possibilitem a votação (dos projetos) num trâmite mais rápido, porém sem
deixar de passar pelas Comissões e por debates com a sociedade", afirmou.
Redação Bonde com Alep
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