REUNIÃO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE E
TÉCNICOS DEBATEM SOLUÇÕES PARA A QUESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
No dia 12 de novembro, reuniram-se na sede da Associação dos
Municípios do Paraná, Secretários de Meio Ambiente e de secretarias afins, Técnicos
Municipais, representantes de Consórcios Intermunicipais e do IAP de 28 cidades
de diferentes do Estado.
Esses municípios estão dando continuidade às reuniões do
Grupo R20, criado pelo Decreto Estadual 8656/2013 para implementação das
políticas de resíduos sólidos, o qual se encontra em fase de regulamentação.
Os municípios debateram sobre a prorrogação do prazo para o
fim dos lixões prevista na Medida Provisória, Nº 651 de 2014 aprovada no
senado, mas vetada pela presidente Dilma. Também compartilharam a experiência e
o passo-a-passo seguido pelo município de Ibiporã, que conquistou uma decisão
judicial obrigando os fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes a
realizarem a destinação final desse tipo de resíduo, que se encontra armazenado
na cidade, aguardando o cumprimento da logística reversa.
Resíduos orgânicos in-natura utilizados na alimentação de
suínos para abate também são um problema para os municípios, visto que se não
houver as condições sanitárias adequadas, esses resíduos podem transmitir
doenças a esses animais, cuja carne será consumida.
Na reunião, Remi Remi Sterzelecki, Engenheiro Agrônomo,
responsável pelo Projeto de Suínos da Emater e Luís Bisewski explanaram sobre
um projeto piloto para tratamento dos resíduos orgânicos in-natura e
transformação dos mesmos em subprodutos para ração animal.
Entulhos, restos de construção civil são constantemente
abandonados em terrenos baldios e fundos de vale. Esse tema foi abordado na
reunião através da palestra de Felício Ramuth da empresa CSJ Sistemas.
Ele explanou sobre um sistema eletrônico desenvolvido para
controle da geração e destinação final de resíduos de construção civil, o qual
já foi implantado em municípios paulistas e tem facilitado a fiscalização por
parte dos órgãos municipais e minimizado o descarte irregular de entulhos.
Carlos Henrique Machado, Diretor de Comunicação da
Associação das Empresas Paranaenses de Reciclagem de Resíduos da Construção
Civil (AEMPARCC) também esteve presente e relatou que as empresas que reciclam
os resíduos de construção civil não são concorrentes, mas parceiras, por isso
foi criada uma associação e a intenção é incentivar o descarte ambientalmente
correto desses resíduos, em detrimento dos despejos em fundos de vale, rios e
terrenos baldios.
O evento também contou com a palestra do Sr. Carlos Waltrick,
consultor do SENAI, sobre os planos de logística reversa elaborados pela FIEP
em atendimento ao Edital de Chamamento 001/2012 da SEMA (Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos).
Os encontros periódicos entre os municípios são importantes
para o alinhamento das ações voltadas às questões ambientais, em especial à
prática das políticas públicas para os resíduos sólidos.
A coesão desse grupo é essencial para o fortalecimento das
ações em âmbito local e para a interlocução entre os diferentes entes
envolvidos no ciclo de geração e descarte dos resíduos.
Fonte: ASSESSORIA PREFEITO
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