O PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a
reprovação das contas de campanha da candidatura de Dilma à Presidência.
O partido destaca na petição que a análise dos números
divulgados pelo PT apontam para a existência de ilegalidades que impedem a
aprovação, pois os dados apresentados não permitem o reconhecimento de
confiabilidade e regularidade das despesas declaradas.
Entre os questionamentos feitos estão os gastos
realizados pela campanha da presidente superiores ao teto autorizado pelo TSE
de R$ 295 milhões.
Apesar de o PT ter solicitado à Justiça Eleitoral
aumento do limite fixado, a prestação de contas do partido mostra que os gastos
já tinham sido feitos antes mesmo da autorização ter sido pedida ao TSE.
A mudança do limite das despesas foi solicitada em 24
de outubro, ou seja, dois dias antes das eleições.
Na prestação de contas registradas pelo PT ficou
comprovado que os gastos excedentes ocorreram antes da autorização da ministra
do TSE, que deferiu o pedido também no dia 24. Os gastos superaram em R$ 55
milhões, totalizando R$ 350,6 milhões.
O PSDB questiona também a declaração de gastos com o
site “Muda Mais” e as despesas com transporte da candidata.
O site da empresa Polis Propaganda e Marketing
divulgou durante toda a campanha eleitoral propaganda da presidente Dilma, mas
as despesas com o pagamento da empresa constam na prestação de contas como
“produção de programas de rádio, TV ou vídeo”, inexistindo um único pagamento
para fins de “Criação e inclusão de Páginas na Internet”.
Os pagamentos sob a rubrica das despesas com
propaganda na internet somam aproximadamente R$ 680 mil e constam como pagas a
outras pessoas jurídicas.
Na petição, o PSDB considera ainda subestimado o
ressarcimento feito pela campanha aos cofres federais em razão do uso de
aeronaves oficiais pela candidata e seus assessores nos atos de campanha.
O partido destaca que a lei eleitoral estabelece o
ressarcimento ao poder público nos valores praticados pelo mercado e que a
cifra paga ao Poder Público no valor de R$ 5 milhões não corresponde à
realidade das despesas feitas pela candidata e funcionários no uso do avião
presidencial e de aeronaves de apoio, como helicópteros, durante a campanha.
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