O ex-vereador de Londrina Joel Garcia, que exerceu único
mandato entre 2009 e 2012, foi condenado a dois anos de prisão pelo crime de
concussão, que é a prática de extorsão por servidor ou agente público.
A sentença foi proferida no último dia 1º pela juíza
substituta da 2ª Vara Criminal, Deborah Penna. O ex-parlamentar, segundo a
decisão, exigiu mais de R$ 300 mil de taxistas da cidade em 2009, quando se
discutia a regulamentação da atividade.
Conforme a sentença, depoimentos de testemunhas,
especialmente das vítimas – o ex-presidente do Sindicato dos Taxistas, a
secretária da entidade e um taxista – revelam que Joel os chamou para uma
reunião na qual afirmou que os condutores de táxi estavam em situação irregular
em Londrina – seria necessária uma licitação – e poderiam perder seus pontos.
A secretária declarou que "Joel Garcia afirmou que
somente não iria representar ao Ministério Público e exigir a regularização de
processo licitatório se os taxistas arrumassem o dinheiro para assessoria
jurídica".
A exigência era de R$ 1 mil por taxista. Havia cerca de 300
profissionais à época na cidade. Joel alegava que o valor seria usado para
contratar uma consultoria jurídica que validasse a situação dos taxistas.
Porém, para a juíza, "apesar de não existir uma
exigência direta de pagamento de propina, ficou claro que o acusado Joel, sob o
pretexto de contratar assessoria jurídica para regularizar um TAC com o
Ministério Público, exigiu de forma indireta ou implícita a quantia de R$ 300
mil para tal fim, demonstrando de forma velada que, caso não houvesse o
pagamento, o projeto seria rejeitado pela Câmara dos Vereadores, de acordo com
o relato do presidente do sindicato".
A magistrada converteu a pena de reclusão por prestação de
serviços à comunidade em entidade a ser definida e ao pagamento de 10 salários
mínimos em, favor de instituição social. O ex-vereador já tem outras
condenações e civis por atos praticados durante o mandato.
À FOLHA, Joel afirmou que considera injusta a sentença.
"Nenhuma das testemunhas afirmou que eu exigi dinheiro. Como eu
pressionaria 370 taxistas? É uma piada de mau gosto", afirmou. "A
decisão é totalmente contrária à prova dos autos." Ele pretende recorrer
ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Também era réu no processo o advogado Ivo Tauil que, segundo
a denúncia do Ministério Público (MP), concorreu para o crime, em associação com
o político.
Porém, para a juíza, não há provas contra ele. "As
provas produzidas nos autos não se mostraram suficientes para implicar ao
acusado a prática do delito."
As vítimas do crime garantiram, em juízo, que foi o
sindicato quem contratou Tauil para elaborar minuta de projeto de lei sobre
táxis e não houve indicação do Joel, como sustentava o MP. O advogado Luciano
Teixeira Odebrecht,que defende Tauil, não foi localizado ontem.
Por este fato, tanto Joel quanto Tauil foram condenados por
improbidade administrativa em abril do ano passado em decisão da 1ª Vara de
Fazenda Pública de Londrina. Eles recorreram ao TJ.
Fonte: Folha de Londrina
Postagens
