Pena de prisão por contratação de funcionária
"fantasma" pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade
O ex-vereador de Londrina Joel Garcia foi novamente
condenado por crime praticado durante seu único mandato (2009 e 2012).
Desta vez, o crime foi de peculato, que se consumou com a
contratação de uma assessora que não trabalhava no gabinete do vereador, conforme
sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Criminal, Délcio Miranda da Rocha.
Angélica Alves Madeira era mulher de outro assessor de Joel, Anilton Carlos
Honorato, também condenado.
O ex-parlamentar, de acordo com a decisão datada do último
dia 6, foi condenado à pena de três anos e seis meses de reclusão, além de
multa.
Como havia ficado preso cautelarmente um mês e 26 dias, o
juiz aplicou a detração da pena, reduzindo o montante para três anos, quatro
meses e quatro dias. A pena pode ser convertida em prestação de serviços à
comunidade.
A Anilton, a pena aplicada é de três anos, dois meses e 15
dias de reclusão; e, à Angélica, de dois anos e 11 meses, além de multa.
Os dois também poderão prestar serviços comunitários.
De acordo com o juiz, ficou provado no processo, por meio de
documentos e depoimentos, que Angélica permaneceu pelo menos um mês na função –
em junho de 2009, logo no começo do mandato de Joel – e recebeu R$ 1.083, sem
efetivamente trabalhar.
A exoneração somente teria ocorrido em razão de investigação
que envolvia outro vereador daquela legislatura que também teria assessores
"fantasmas".
O ex-vereador afirmou ontem que a assessora efetivamente
trabalhou durante 42 dias em seu gabinete. "Tem mais de dois mil
documentos assinados por ela.
Ela despachou com vários funcionários da Câmara",
defendeu, acrescentando que irá recorrer ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
Os outros dois réus não foram localizados ontem. Nos
interrogatórios, os réus negaram as acusações.
Sustentaram que Angélica não era vista no gabinete porque
exercia atividade externa, atuando juntos ao "reduto" de Joel.
Fonte: Folha de Londrina
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