Redação Bonde
A Promotoria de Justiça de Nova Fátima, no Norte Pioneiro do
Paraná, ajuizou ação civil pública contra o Município, um engenheiro, empresas
de construção e empresários devido a supostas irregularidades na
comercialização de terrenos.
Segundo o Ministério Público
na comarca, todos participaram de um esquema que resultou em especulação
imobiliária na cidade, beneficiando familiares e outras pessoas ligadas ao
atual prefeito.
As investigações da Promotoria revelaram que, entre 2010 e
2013, dois dos requeridos negociaram imóveis localizados em loteamentos ainda
inexistentes, no caso os residenciais Glaser II, Glaser III, Pedro Messias e
Pedro Messias II.
O MP-PR apurou que Nova Fátima já possuía lei genérica, de
número 1.718/12, que regulamentava o perímetro urbano do município. Porém, após
as vendas das referidas áreas, foram aprovadas novas leis para regularizar cada
matrícula de propriedade dos familiares do prefeito e de pessoas diretamente
ligadas a ele.
Diante das irregularidades, a Promotoria requer, à Justiça,
em caráter liminar, que seja determinado aos requeridos a imediata interrupção
de qualquer negociação ou venda que envolva imóveis nos residenciais Glaser II,
Glaser III, Pedro Messias e Pedro Messias II.
Também pede a anulação dos decretos municipais que aprovaram
os loteamentos ou qualquer outra forma de parcelamento ou edificação nas áreas
citadas na ação. No mérito da ação, requer, ainda, a devolução dos valores
envolvidos nas transações imobiliárias.
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