A expectativa é que o projeto de lei sancionado em maio
entre em vigor em um mês. Com a iniciativa, o município pretende controlar a reprodução de cães e gatos.
O projeto de lei foi votado na Câmara Municipal no dia 15 de
maio e sancionado no mesmo dia.
“Sou moradora do Centro e via muitos casos de abandono de
cães. Pensando em uma forma de fazer alguma coisa sugeri o projeto de lei”,
afirma Denise de Almeida, vereadora de Araquari e autora da lei.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o
município não possui pesquisas relacionadas ao número exato de animais nas
ruas.
Segundo a vereadora, a partir do momento em que o morador se
cadastrar para adotar um animal ele será fiscalizado pela Prefeitura.
Se o animal adotado não estiver sendo bem tratado, o
contribuinte estará sujeito a perder o desconto.
O artigo 9 da lei 2917/2014 esclarece que a Prefeitura pode
oferecer desconto para estimular a adoção de animais.
No entanto, o valor do desconto ainda não foi definido. De
acordo com a vereadora, o setor de tributação da Prefeitura está analisando o
valor de desconto, mas a estimativa é que fica entre 25% e 50%. A dedução deve
ser anual.
“Acredito que o mais importante seja a conscientização da
população a partir de palestras, campanhas. Acredito que a gente iniciando o
cadastro, dentro de seis meses o município já tenha resultado”, afirma a
vereadora.
Segundo a Prefeitura de Araquari, uma Ong do município vai
coordenar a adoção, cadastrando as famílias e vacinando os animais antes de
entregá-los aos interessados. Após escolher o animal, o contribuinte será
encaminhado ao setor de tributos da Prefeitura, que providenciará o desconto.
A lei também garante que o poder executivo incentive,
viabilize e desenvolva programas para o controle reprodutivo de cães e gatos.
Além disso, devem ser promovidas medidas protetivas,
registro, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para
conscientização pública.
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