Redação Bonde
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7360/14, do
deputado Newton Lima (PT-SP), que obriga o médico a notificar o Sistema Único
de Saúde (SUS) e o empregador da necessidade de afastamento do empregado do
trabalho por motivo de doença.
O projeto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata
dos Planos de Benefícios da Previdência Social.
"Inúmeras são as reclamações de empregadores que têm
sido vítimas do conluio entre empregados e médicos para a emissão de atestado
médico, que nem sempre correspondem ao verdadeiro estado de saúde do
empregado", afirma o autor da proposta.
"As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade."
"As consequências são sérias para a empresa, gerando alto absenteísmo e grandes perdas com a produtividade."
Para Newton Lima, o Legislativo precisa intervir para
disciplinar as relações entre médico, empregado e empregador.
Ao impor a obrigação para os médicos de comunicar os
empregadores da necessidade de afastamento do trabalho, a ideia do parlamentar
é "promover uma relação mais direta entre os dois, de modo a inibir esse
tipo de prática pouco ética que vem ocorrendo nos dias de hoje".
"A importância de se notificar o SUS se justifica
também, pois o pagamento do auxílio-saúde fica a cargo da Previdência Social a
partir do 16º dia de afastamento do empregado", completa.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
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