A Justiça de Castro, nos Campos Gerais, determinou a
suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de cinco anos, do ex-prefeito do
município de Carambeí nas gestões 1997/2000 e 2001/2004, Alci Pedroso.
Ele ainda foi condenado à perda de função pública, caso
esteja exercendo alguma; à proibição de contratar com o Poder Público pelo
prazo de três anos e ao pagamento de multa civil.
O ex-prefeito, juntamente com outros três funcionários
públicos e cinco empresas, foi condenado por ato de improbidade administrativa,
devido a fraudes em licitações.
O ato de improbidade administrativa foi levado à Justiça
através de uma ação civil pública, em dezembro de 2001.
Nela, a Promotoria de Justiça de Castro aponta que o
processo licitatório para a aquisição de cestas básicas para a cidade de
Carambeí teve várias falhas graves, cometidas pela administração do município,
entre elas a seleção dirigida de convidados, não convocação de potenciais
interessados e ajuste entre os concorrentes.
A auditoria realizada pelo Ministério Público verificou que
os convites foram enviados para empresas previamente selecionadas, devido ao
interesse exclusivo dos gestores do município.
Analisando a composição societária das empresas convidadas,
também foi possível constatar que quatro dos cinco mercados eram pertencentes à
mesma família, sendo que o quinto convidado na licitação adquiria cestas
básicas de um dos outros quatro mercados.
A sentença impõe, ainda, multa civil ao ex-prefeito no
importe de sessenta vezes o valor de sua remuneração na época dos fatos.
Também foram condenados três membros da comissão de
licitações à perda de cargo público, suspensão dos direitos políticos pelo
prazo de três anos e pagamento de multa civil.
As empresas que participaram da licitação fraudulenta estão
proibidas de contratar com o poder público pelo prazo de três anos e também
deverão pagar multa civil.