Está na pauta de votação da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/2012), de autoria do
senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que tem como objetivo vedar o pagamento dos
subsídios a vereadores em municípios com até 50 mil habitantes. Em entrevista à
TV da Liderança do PSDB, Cyro Miranda disse que
o objetivo da PEC é conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores
desses pequenos municípios. “A partir desta iniciativa, os vereadores serão
considerados agentes honoríficos e passarão a assumir este cargo eletivo em
razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade
profissional. O que se pretende com a adoção desta medida é selecionar
candidatos comprometidos com a ética, o interesse público e o desenvolvimento
local”, afirmou.
Em sua justificativa, o senador tucano lembrou que a própria
Constituição Federal permite apenas aos vereadores ocupantes de cargo público
que acumulem as funções no caso de compatibilidade de horários. “A imensa
maioria das câmaras municipais, em especial a dos municípios com menos de 50
mil habitantes, costuma reunir-se apenas
de duas a três vezes por mês. Os meios de comunicação frequentemente
noticiam que os municípios pequenos remuneram os seus parlamentares com
subsídios altíssimos. Portanto, possibilitar que eles cumpram uma jornada
própria de trabalho terá efeito de redução de gastos públicos. Não é justo e
nem possível sustentar uma folha de pagamento tão pesada assim. Não se pode
brincar com o erário público e o objetivo desta PEC é acabar com esta farra”,
destacou Cyro.
Patrícia Mazzilli – Assessoria de Comunicação da Liderança
do PSDB no Senado
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