ASSAÍ - Audiência Pública Terceiro Quadrimestre de 2011

Na tarde desta sexta-feira (10/02) a Secretaria de Fazenda realizou a Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das metas Fiscais e Físicas referente ao terceiro quadrimestre de 2011, na Câmara Municipal, com a presenças dos vereadores, representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Planejamento, Administração, Obras, Agricultura, Meio Ambiente e representantes da sociedade civil, obedecendo à legislação vigente em face ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos.
Diante da apresentação dos relatórios, destaca-se:
O cumprimento dos limites de Pessoal e Encargos, do limite prudencial de 51,3% foi aplicado 43,51%;
Do cumprimento das vinculações constitucionais para a Educação, limite mínino de 25% foram aplicados 26%;
Do índice do FUNDEB para remuneração do Magistério Educação Básica, limite mínino de 60% foi aplicado 70,89%;
E o percentual de aplicações em Saúde, limite mínino de 15% foram aplicados 19,30%.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Demonstrando assim o compromisso de responsabilidade e transparência da administração pública.